O Visual Law é uma das frentes do Legal Design (interação entre o design, a tecnologia e o Direito), que utiliza técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
No entanto, isso não significa sair colocando desenhos, links, QR codes, gráficos e etc. em sua petição inteira. Aqui, a ideia é dar destaque aos pontos mais importantes e trazer um pouco de leveza para os documentos jurídicos, tão conhecidos por serem textos pesados e maçantes.
Mas muitos ainda duvidam da capacidade do Visual Law de realmente facilitar o entendimento de documentos jurídicos, fazendo advogados da “velha guarda” torcerem o nariz para tal prática.
Nesse sentido, a VisuLaw, 1º grupo de pesquisa sobre o tema no Brasil, realizou uma pesquisa com mais de 500 juízes estaduais, integrantes de unidades judiciárias de todos os estados brasileiros, para compreender a visão da magistratura estadual sobre elementos visuais em petições.
Vejamos alguns resultados da pesquisa:
Desta forma, a pesquisa revela que os(as) juízes(as) estaduais estão receptivos ao uso de elementos visuais em petições, bem como entendem que tal prática facilita a análise das peças processuais, desde que seu uso seja adotado com moderação, isto é, sem excessos.
Além disso, de acordo com o levantamento, ícones (pictogramas) e QR Codes são elementos visuais que não devem ser usados nas peças. Ambas as opções foram assinaladas por mais de metade dos participantes.
Ou seja, o Visual Law é uma prática que, se bem utilizada, pode ser muito benéfico para advogados, juízes e as partes envolvidas, uma vez que facilita a compreensão de todos sobre o assunto. No entanto, exageros devem ser evitados, a fim de evitar uma saturação visual, o que traria um efeito contrário, dificultando ainda mais o entendimento de documentos jurídicos.
A pesquisa pode ser conferida, na íntegra, em https://visulaw.com.br/wp-content/uploads/2022/03/pesquisa-magistratura-estadual.pdf
