Recentemente, vimos dois acontecimentos que despertaram a atenção da população em geral: o tapa dado por Will Smith em Chris Rock na cerimônia do Oscar e decisão (posteriormente revogada) do TSE de multar o Lollapalooza pelas manifestações políticas dos artistas que se apresentavam no evento.
Ok. Mas o que isso tem a ver com direito? E com contratos? Vem que a gente te explica.
Primeiramente, acho que algumas questões já devem ter surgido em sua cabeça, como:
- Will Smith pode perder seu prêmio no Oscar por conta do ocorrido? SIM
- O Lollapalooza poderia ter que pagar multa ao TSE pelas manifestações políticas dos artistas? SIM
- Mas, já que foram os artistas quem se manifestaram, não deveriam ELES pagar a multa? A princípio, NÃO
Eventos como o Oscar são, normalmente, regidos por regulamentos, ou seja, um contrato de adesão ao qual todos os indicados e participantes do evento estão submetidos.
Assim, pode haver neste regulamento a previsão de que determinadas condutas (como um tapa na cara do amigo) acarretem a revogação de um prêmio recebido pela pessoa, o que faria com que Will perdesse seu Oscar.
Com relação ao Lollapalooza, vamos desconsiderar a revogação da decisão do TSE e o insucesso na notificação da empresa. Suponhamos que a notificação tivesse sido válida e a decisão fosse mantida.
A empresa organizadora do evento (neste caso, do Lollapalooza, mas poderíamos estar falando do Rock in Rio ou, até mesmo, do próprio Oscar) tem o poder de fiscalizar e determinar o que os artistas (contratados por ela) podem ou não fazer em seu evento.
Essas delimitações valem para diversas situações, como atrasos na apresentação, para inibir incitação ao racismo ou, até mesmo, para dizer se os artistas podem defender/atacar políticos, por exemplo.
“Ah, mas como eu posso controlar o que o artista vai fazer no meu evento?”
Controlar as atitudes dele, realmente, você não consegue. Mas é possível controlar os efeitos dessas atitudes.
“Como?”
Com um bom contrato (ou um bom regulamento, como já mencionado acima), estipulando tudo que o artista deve, pode ou não pode fazer. E não precisa ser (melhor que não seja mesmo) algo explícito como “não pode defender político A ou B”, o que poderia ser visto como censura. Você pode estipular que, caso alguma atitude do artista impute sanção à organizadora do evento, ele ficará responsável por indenizar a empresa por danos materiais e morais.
Dessa forma, caso a organizadora do Lollapalooza fosse multada pelas manifestações políticas no evento, ela teria direito de cobrar esse valor de volta dos artistas (o famoso “direito de regresso”), além de danos à imagem da empresa (por exemplo).