Considerando a ampliação da utilização do trabalho remoto por diversas empresas, neste momento de pandemia da Covid-19, e atento às recentes pesquisas que vêm apontando algumas dificuldades na implementação desse regime de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou recentemente a Nota Técnica 17/2020 que, apesar de não possuir força de lei, traz 17 recomendações sobre o home office para empresas, trabalhadores, sindicatos e órgãos da administração pública.
Essas recomendações visam, dentre outras finalidades, garantir a saúde física e psíquica do trabalhador, regular a carga horária de trabalho e, até mesmo, a proteção de dados pessoais.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) avisou que irá intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime. As fiscalizações, por sua vez, certamente utilizarão as recomendações da nova Nota Técnica como base, ou uma espécie de “roteiro”.
A Nota Técnica 17/2020 se encontra disponível, em sua íntegra, no site do MPT (www.mpt.mp.br).
