A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou, no último sábado (18/09/2021), um ano em vigor.
O regulamento vem sendo essencial para começar a mudar nossa cultura no que se refere a privacidade e proteção de dados pessoais.
Isso se confirma pelo número de sentenças que foram proferidas com base na nova Lei neste período de um ano.
Segundo levantamento da Juit – startup focada em pesquisa de jurisprudência e jurimetria -, realizado a pedido do Metrópoles, depois de apenas de vigência, a lei já embasou 1.102 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados pessoais por empresas.
Até julho/2021, eram apenas 600 decisões. O aumento abrupto no número de sentenças proferidas após esse período se dá muito por conta das sanções impostas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que passaram a ser aplicadas em 1º de agosto.
Você confere o levantamento completo da Juit no link: https://blog.juit.io/lgpd-um-ano/
